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[100931]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Revogação do decreto lei n.º 39 666 que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique : decreto lei 43 893, de 6 de Setembro de 1961. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 8 p.
Descritores: África lusófona | Legislação | População autóctone
Cota: MU 501|ICP
[101890]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Revogação do decreto-lei n.º 39 666, que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique / Agência-Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, . - 8 p.
Descritores: Guiné-Bissau | Angola | Moçambique | Legislação | População autóctone
Cota: MU 395|ICP
[102466]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Revogação do decreto lei n.º 39 666 que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique : decreto lei 43 893, de 6 de Setembro de 1961. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 8 p.
Descritores: África lusófona | Legislação | População autóctone
Cota: MU 501|ICP
[334832]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Revogação do decreto-lei n.º 39 666, que promulga o estatuto dos índigenas portugueses das províncias ultramarinas da Guiné, Angola e Moçambique : decreto-lei n.º 43 893, de 6 de setembro de 1961. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, . - 8 p. ; 22 cm
Descritores: Angola | Guiné-Bissau | Moçambique | Legislação
Cota: 5-68-23-129|BGUC
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